O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder está comprovada. Durante seu voto, o ministro declarou que o tribunal agora se dedica a julgar se os réus participaram ou não da trama.
Ao iniciar a apresentação do seu voto sobre o mérito do caso, Moraes afirmou que existem pelo menos 13 atos executórios que evidenciam a existência de uma organização criminosa golpista. Segundo ele, as ações foram coordenadas e planejadas, seguindo “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
De acordo com o ministro, Jair Bolsonaro liderou essa organização e iniciou a execução do plano por meio de uma reunião ministerial, duas transmissões ao vivo pela internet, uma entrevista e um discurso proferido em 7 de setembro de 2021.
O objetivo, segundo Moraes, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”.
O ministro continuou, detalhando que havia “uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”.
Moraes deu destaque especial ao discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando o então presidente afirmou para milhares de apoiadores que só sairia do poder “morto ou preso”, ressaltando que nunca seria preso.
Na avaliação do relator do processo, essa declaração foi um sinal claro da intenção de não aceitar o resultado das urnas. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes.
O ministro afirmou “não haver dúvidas” de que as ameaças feitas naquele dia foram criminosas e representaram um ato de execução do plano golpista que já estava em andamento.
Para dimensionar a gravidade do ato, Moraes acrescentou: “Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”.
Durante seu voto, o ministro apresentou o que considerou serem provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características que, segundo ele, são típicas de organizações criminosas.
Entre as evidências citadas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e dados de um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes também salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo inicial seria atacar a Justiça Eleitoral e a legitimidade de um eventual resultado das urnas, sem a apresentação de provas de qualquer fraude.
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, disse o ministro.
A posição de Moraes foi reforçada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que testemunhos, registros e documentos provam que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral em 2022.
O julgamento prossegue no Supremo Tribunal Federal.
