A Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a abertura de inquérito para investigar a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por suspeitas de irregularidades envolvendo o Departamento de Água e Esgoto (DAE). A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO).
A autorização foi concedida pelo desembargador Orlando Perri, no último dia 29, que considerou haver elementos iniciais suficientes para a apuração dos fatos.
A investigação vai apurar possíveis crimes como peculato, fraude administrativa, manipulação de sistemas e eventual prevaricação. O foco está em um suposto esquema dentro do DAE que incluiria religações irregulares de água, conhecidas como “religações fantasmas”, pagamentos indevidos de gratificações por produtividade e inconsistências em sistemas internos de faturamento.
De acordo com os indícios levantados, essas práticas poderiam ter causado prejuízo aos cofres públicos e impactado diretamente a prestação de um serviço essencial à população.
Entre os elementos que embasaram o pedido de investigação estão arquivos em áudios e documentos que sugerem que a prefeita teria conhecimento das irregularidades constatadas após uma auditoria feita na autarquia. O relatório técnico da auditoria apontou falhas graves no sistema do DAE, como divergências entre bancos de dados, inconsistência de informações e movimentações consideradas atípicas.
A investigação teve início após uma notícia-crime apresentada por um perito contratado pelo próprio DAE para realizar uma auditoria interna em 2025.
O documento apontou indícios de irregularidades estruturais no sistema da autarquia, incluindo volume incomum de cortes e religações de água e possíveis manipulações de dados operacionais.
Outro ponto observado foi a interrupção de apurações internas após mudanças na gestão do órgão, o que também passou a ser analisado pelas autoridades.
A autorização do TJMT não representa condenação ou acusação formal contra a prefeita. O procedimento marca o início da investigação, que deve incluir coleta de provas, perícias técnicas e depoimentos.
Por ocupar o cargo de chefe do Executivo municipal, a prefeita possui foro por prerrogativa de função, o que justifica a tramitação do caso no Tribunal de Justiça.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que o inquérito tem caráter investigativo. A gestão municipal afirmou ainda que confia na atuação das instituições e reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.
"O Município permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados dentro do devido processo legal", diz trecho da nota.
