O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Neri Geller (Progressistas), que pretendia concorrer ao Senado Federal. Em agosto deste ano, o TSE cassou bo mandado de deputado federal de Geller por prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos, o que o tornou inelegível por oito anos. Com a decisão desta quinta, o TSE reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia deferido o registro de Neri Geller para concorrer nas eleições deste ano.
O Plenário acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Raul Araújo, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que apontou inelegibilidade posterior ao registro de candidatura. O MP Eleitoral sustentou que o TSE cassou o mandato de deputado federal de Geller, com a consequente sanção de inelegibilidade, após a Justiça Eleitoral deferir o registro do candidato ao Senado, o que o impede de concorrer nas Eleições 2022.
No julgamento de agosto, o TSE constatou que, nas prestações de contas eleitorais do deputado federal, houve uso de “triangulações de contas bancárias” para captar doações de pessoas jurídicas para financiar a campanha, prática que é vedada pela legislação eleitoral.
Em entrevista concedida ao Hipernotícias, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto da Rocha, afirmou que mesmo com a foto do candidato aparecendo na urna no próximo domingo, os votos depositados para a sua candidatura serão considerados nulos.
“A Constituição permite recurso, então, ele terá o direito de recorrer, mas o que importa para nós, na Justiça Eleitoral, não tendo qualquer contra ordem, no dia da eleição, da contabilização dos votos, esses votos serão computados como nulos. Se ele vier depois a obter sucesso em eventual recurso, aí é outro problema. Mas, no domingo, se não houver outra decisão, os votos dele serão computados como nulos”, esclareceu o presidente do TRE ao Hipernotícias.
