Após cerca de dois meses em vigor, o Decreto Federal 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos, tem se mostrado pouco útil aos consumidores, e pior, causa ainda mais confusão na mente de quem vai abastecer o veículo. O objetivo do decreto de trazer transparência no custo do combustível até o momento não parece ter sido atingido e para nós, revendedores, não se mostrou útil e traz a sensação de mais uma obrigação sem sentido para o segmento atender.
A ideia inicial não era ruim. O intuito era deixar claros os custos de cada elo da cadeia formadora do preço dos combustíveis - do poço ao posto - mas, as adaptações deixaram o resultado final inconclusivo e confuso ao consumidor. Além disso, para surpresa de muitos, alguns elos da cadeia formadora dos custos dos combustíveis ficaram de fora, e a transparência tão almejada ficou comprometida.
Uma das confusões mais comuns em relação à placa é a sobre divulgação dos tributos das mercadorias e serviços nos painéis fixados em locais visíveis do estabelecimento que deverão conter entre outras informações o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS; o valor do ICMS; o valor do PIS/Pasep e da Cofins; o valor da Cide Combustíveis.
O problema é quando ocorre, por qualquer razão, a alteração da alíquota de um destes produtos, como houve no diesel, cuja alíquota foi zerada pelo governo. O que poucos consumidores sabem é que na composição do óleo diesel temos um percentual de 15% de biodiesel, que por sua vez não teve a alíquota zerada. Resultado: pode gerar um ruído pela falta de conhecimento e causar uma confusão desnecessária.
Outro ponto que nos causa estranheza é o porquê da obrigatoriedade para o segmento da revenda de combustíveis em divulgar tabela de preços, discriminando todos os valores que compõem o preço final do produto. Qual o sentido em escolher apenas um segmento para a divulgação desses valores? Sabendo que a arrecadação de tributos federais já ultrapassou a barreira do trilhão de reais no primeiro semestre, qual o impacto e a importância do segmento de revenda de combustíveis nesse montante?
Com o decreto, além dos tributos que compõem o preço dos combustíveis, agora é possível que o consumidor saiba qual a margem líquida da operação. Não se deve esquecer que é dessa margem líquida que o empresário do setor mantém sua família, e o pagamento dos salários de seus funcionários. E depois de tudo isso, resta aos empresários se adequarem ao decreto para evitar as penalidades aplicáveis.
