VIVA CHAPADA Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023, 08:21 - A | A

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SEM JUSTA CAUSA

Por 9 votos a 2, vereadora Fabiana Advogada tem mandato cassado por quebra de decoro

Michely Figueiredo
Da Redação

A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães cassou o mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD) com 9 votos favoráveis e dois contrários, por quebra de decoro parlamentar. A medida deixa a parlamentar inelegível por 8 anos, a contar do final do mandato. Com a saída dela da Casa, assume a vaga o suplente Betão (PRD). O resultado do julgamento político foi conhecido depois de três dias intensos de trabalho. A votação encerrou às 22:56 desta quinta-feira e teve início às 19 horas de terça-feira (19). 

Votaram pela cassação de Fabiana os vereadores Mariano Fidelis (PDT), Edmilson Bozó (PRD), Rosa Lisboa (PL), Zé Otávio (PL), Rafael Nilo (PDT), Joair Siqueira (PSB), Jonas Gaudério (UB). Embora houvesse orientação do PSDB para que os parlamentares da legenda votassem contrários à casação, Cidu Siqueira e Kinho da Saúde desobedeceram o comando e engrossaram as fileiras daqueles que aprovaram o relatório da Comissão Processante. Foram contra a cassação Dudu Neves (PSDB) e Fabiana Advogada. 

O trabalho se estendeu por três dias porque a defesa de Fabiana, patrocinada pelo advogado Manoel Antônio Rezende, pediu que o relatório fosse lido na íntegra. O documento possuia mais de mil páginas. A leitura foi realizada pelos vereadores Rosa Lisboa, Edmilson Bozó e Jonas Gaudério. Nesta quinta-feira foi o dia mais tenso. Por volta das 15 horas, o vereador Joair Siqueira pediu a palavra e no pulpito da Casa fez uma grave denúncia. Alegou que foi procurado por uma prima de Fabiana, a advogada Maili Matozo, que teria oferecido a ele vantagens indevidas para que votasse favorável a Fabiana. O parlamentar disse que havia gravado a abordagem, mas não apresentou o áudio que provaria a situação. 

O advogado de defesa pediu a suspeição de Joair, a suspensão da sessão e que o áudio fosse apresentado, mas não teve nenhum dos seus pedidos atendidos pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. Tanto Joair como Maili se dirigiram à Polícia Civil e registraram boletins de ocorrência. A advogada nega que tenha abordado Joair. 

Depois do final da leitura do relatório, cada vereador pode falar por 15 minutos sobre o processo. Na sequência, foram dadas duas horas para que a defesa de Fabiana fosse apresentada. O advogado ponderou que o pedido de cassação carecia de justa causa, uma vez que tanto o Ministério Público como o Tribunal de Ética da OAB-MT afirmaram que a vereadora não advogou contra o município, conforme denúncia apresentada pelo secretário municipal de Governo, Gilberto Mello.

Apesar das provas de que a vereadora não advogou contra a Prefeitura de Chapada, os vereadores da base governista preferiram seguir a orientação pela cassação.

A defesa da vereadora cassada vai recorrer à Justiça e promete não apenas reaver o mandato, mas também processar os vereadores pelos prejuízos morais causados em razão do processo considerado "irregular e eivado de nulidades", de acordo com o advogado Manoel Rezende. 



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