O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) no cumprimento das condicionantes da Autorização de Licenciamento Ambiental nº 02/2018, relacionada às obras na rodovia MT-251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães. As informações foram prestadas pela jornalista Mariana Lenz, do site Gazeta Digital.
A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 70, de 31 de julho de 2025, assinada pelo procurador da República Frederico Siqueira Ferreira e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (4). O procedimento terá apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Segundo o MPF, o procedimento administrativo é um instrumento previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de fiscalizar a implementação de políticas públicas. A portaria está respaldada nas atribuições institucionais do Ministério Público, conforme a Lei Complementar nº 75/1993 e a Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do MPF.
As obras na rodovia MT-251, especialmente na região do Portão do Inferno, estão atualmente paralisadas. O local é alvo de interdições recorrentes há cerca de um ano e meio, em função do risco de queda de rochas e da instabilidade estrutural que impede o tráfego de veículos pesados. A alteração para o tráfego na via foi implementada em dezembro de 2023, depois que dois deslocamentos de blocos foram registrados na região.
Em junho de 2025, o Governo de Mato Grosso anunciou alteração no projeto de intervenção, substituindo o retaludamento pela construção de um túnel, depois de quase um ano da ordem de serviço dada e cerca de R$ 10 milhões gastos na obra. A mudança foi baseada em novos estudos técnicos e, segundo a Sinfra-MT, o edital de licitação para execução do novo projeto deve ser lançado ainda em agosto. Embora tenha anunciado a escolha pelo túnel, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, afirmou que a decisão ainda não estava fechada e seria comunicada em 20 dias. A declaração foi dada em meados de julho.
Em contrapartida, o governador Mauro Mendes afirmou que a obra a ser realizada no Portão do Inferno deve ser mesmo o túnel e condenou a postura do secretário Marcelo. Disse que anunciou aquilo que havia sido comunicado pelo membro do seu staff e que se houve mudança na definição, esse assunto não teria sido tratado com o chefe do Executivo.
Especialistas da UFMT elaboraram estudo técnico da região e apontam que a melhor alternativa para solucionar de vez a questão é a construção de um viaduto. Isso porque o túnel não estaria livre, na entrada e na saída, dos deslocamentos de blocos. Já o viaduto, afasta o tráfego da escarpa do morro, zerando o risco de acidentes.
Com a mudança no projeto, o Governo de Mato Grosso precisará de novas licenças ambientais para operar na região. As conquistadas para o retaludamento não podem ser reaproveitadas.
Procurada pela reportagem, a Sinfra-MT informou que o anúncio do anteprojeto está previsto para este mês. Em relação à portaria do MPF, não houve manifestação até o momento.
