O presidente do Diretório Municipal do PSDB em Chapada dos Guimarães, Jorge Moraes, notificou os vereadores Kinho da Saúde, Cidu Siqueira e Dudu Neves, sobre o fechamento de questão do partido no que tange ao comportamento dos parlamentares no momento de votação do relatório da Comissão Processante, que pede a cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD) por quebra de decoro parlamentar. A orientação da sigla é pela rejeição integral da denúncia feita pelo secretário municipal de governo, Gilberto Mello.
"Essa deliberação tem respaldo na nítida perseguição a vereadora Fabiana Nascimento de Souza, para enfraquecer a oposição, campo ideológico que o PSDB estará em 2024, já que não faz parte da atual gestão", diz trecho do ofício entregue aos parlamentares.
Embora o PSDB tenha lançado em 2020 a candidatura à reeleição da prefeita Thelma de Oliveira, dos vereadores eleitos pelo partido, apenas Dudu se manteve como oposição. Kinho e Cidu votaram favoráveis a abertura da Comissão Processante contra a vereadora Fabiana Nascimento.
O documento entregue aos parlamentares municipais ainda alerta que caso a orientação seja descumprida, sanções serão impostas. "O parlamentar que não seguir a orientação partidária sofrerá punição, que poderá culminar na expulsão por infidelidade partidária e a perda do mandato eletivo e partidário conforme prevê o artigo 132, III c/c o Art. 133 do Estatuto do Partido", diz outro trecho do ofício.
Procurados, os vereadores Kinho da Saúde e Cidu não quiseram se posicionar sobre que postura adotarão na votação do pedido de cassação. Kinho se limitou a dizer que a votação da matéria deve ocorrer apenas nesta quinta-feira. O posicionamento, então, deverá ser conhecido, uma vez que o voto é aberto e nominal.
Questionado se pretende deixar o PSDB com vistas à eleição de 2024, Kinho apenas disse que considera o partido forte nacionalmente e que o presidente da agremiação em Chapada precisa fortalecer a sigla.
Antes do fechamento de questão, Dudu já havia se posicionado contrário à cassação.
A previsão nos bastidores é de que Fabiana deverá ser cassada por um placar de 8 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. São necessários 8 votos para consolidar o entendimento da processante.
O caso deve parar no judiciário mato-grossense se esse desfecho se confirmar, como já antecipou Fabiana. O pedido de cassação da vereadora foi feito pelo secretário Gilberto Mello e acatado pela Câmara em outubro. Segundo Mello, Fabiana teria advogado contra município, conduta vedada tanto pela Lei Orgânica do Município, como pelo Regimento interno da Casa.
Além da Câmara, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Ética da OAB-MT também foram acionados para avaliar o caso. Ambas as instituições afirmam que Fabiana não cometeu qualquer atitude ilícita, uma vez que não advogou contra o município. Mesmo assim, a Câmara manteve a Comissão Processante e se posicionou pela cassação.
Fabiana diz que está sendo vítima de perseguição por ter fiscalizado a prefeitura de Chapada. Segundo ela, o prefeito de fato seria Gilberto Mello, que não aceita ser contrariado e por isso arquitetou o processo para sua cassação.
A sessão para apreciar o relatório começou nesta terça-feira (19) à noite e segue nesta quarta. Isso porque a defesa da parlamentar solicitou a leitura integral do relatório, que contém mais de mil páginas. A previsão é que o assunto seja encerrado apenas na quinta-feira.
Confira como foi o primeiro dia de sessão:
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Eliane 20/12/2023
Está de parabéns esse partido político que está agindo com seriedade ao exigir dos seus parlamentares que ajam com dignidade para NÃO COMETER INJUSTIÇA contra colega de parlamento, visto que o caso é tão somente de perseguição política que no futuro poderá comprometer 0u matar uma democracia.
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