A Procuradoria Geral do Estado conseguiu derrubar decisão liminar, proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, que mantinha a empresa LB Steak House Ltda na administração do Terminal Turístico da Salgadeira. Com isso, o SESC passará a administrar o atrativo. Nesta quinta-feira o local fica fechado, mas a previsão é de retomada da visitação já nesta sexta-feira (2), com banho guiado e sem cobrança de estacionamento. O restaurante e a loja permanecem fechados, por enquanto.
A LB Steak House recorreu ao Judiciário alegando ser o tempo para desocupação do local insuficiente, visto que foi atingida também pela interdição da MT-251. A empresa começou a explorar o estacionamento e o restaurante do Terminal Turístico da Salgadeira em 2018, quando o ponto de visitação foi reaberto ao público.
O contrato venceria apenas em 2028, no entanto, por descumprimento do que previa o acordo, o Governo decidiu pela rescisão. A empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuações por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023. Um TAC foi assinado entre Governo do Estado e Ministério Público para sanar o problema e por isso a concessão foi rompida.
Na terça feira (30), o juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão após ouvir a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu a liminar, em que havia concedido mais 30 dias para que a empresa ficasse no imóvel público.
Três procuradores do Estado e equipes da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) estiveram na Salgadeira para comunicar a empresa para fazer a desocupação do imóvel pertencente à Sedec. A Polícia Militar deu apoio à ação.
No primeiro momento de transição da administração, o estacionamento no local não será cobrado, apenas controlado, e o restaurante ficará fechado para reestruturação. Além disso, a visitação ao local e três pontos de banho estarão liberados.
O Terminal Turístico passará por obras para melhorar o atendimento e o lazer dos mato-grossenses, garantindo a preservação ambiental da Salgadeira. E, após a reforma, contará com Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Centro de Interpretação Ambiental e novas atividades. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai auxiliar o Sesc durante a transição de administração, por seis meses.
