Uma nova decisão do tribunal de Justiça de Mato Grosso, dessa vez proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, atendeu em parte Agravo de Instrumento protocolado pela defesa da vereadora Fabiana Advogada e suspendeu a sessão que seria realizada nesta sexta-feira, dia 12, as 2 horas da tarde, pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, a fim de votar novamente o relatório da Comissão Processante que pediu a cassação do mandato de Fabiana por quebra de decoro parlamentar.
Além de suspender a sessão, a desembargadora ainda suspendeu o processo de cassação do mandato da vereadora até que o caso seja julgado no mérito pelo colegiado do Tribunal de Justiça. Isso porque, no recurso, Fabiana questiona a ausência de justa causa para o processo de cassação. Esse será o fato a ser definido no mérito da ação. A parlamentar aponta que não advogou contra o município e mesmo com pareceres do Ministério Público e do Tribunal de Ética da OAB-MT atestando o fato, foi cassada.
A desembargadora pondera que a liminar é necessária por haver risco de dano grave ou de difícil reparação uma vez que a Câmara estava disposta a votar novamente o pedido de cassação. A princípio o recurso foi distribuído ao desembargador Márcio Vidal, mas foi julgado por Maria Aparecida Ribeiro, que se apresenta como substituta legal.
Fabiana foi cassada por 9 votos a 2 no último dia 21 de dezembro. Decisão do juiz Renato Filho devolveu a ela o mandato, mas não impediu a Câmara de realizar nova sessão para sanar o problema que culminou na suspensão da cassação. Em nova votação a Câmara esperava votar as três denúncias separadamente e não mais em bloco. Assim, seguiria a orientação dada pelo magistrado sobre o que prevê o decreto lei 201/67 e a cassação poderia ser mantida.
O Tribunal de Justiça suspendeu a sessão que estava marcada para dia 8, uma vez que o juiz de piso não conseguiu apreciar o pedido a tempo por problemas no sistema do Judiciário. Depois que o sistema foi restabelecido, doutor Renato Filho apreciou embargos de declaração proposto pela defesa da parlamentar, mas não deferiu o pedido, mantendo a sessão da Câmara.
A sessão, que ocorreria na terça, dia 9 e foi remarcada para sexta, dia 12. No entanto, nesta quinta a vereadora conseguiu a decisão judicial e a sessão não será realizada sem o julgamento do mérito, principalmente acerca da ausência de justa causa para a cassação da vereadora.
