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Mulheres brasileiras contam com a Lei nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” para prevenir constrangimentos e situações de violência quando a negativa é desrespeitada em ambientes como casas noturnas, boates, shows e eventos com venda de bebida alcoólica. Em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça reforça que a medida vale o ano todo, com atenção especial no Carnaval, quando aumentam aglomerações e abordagens indesejadas. As informações são da Coordenadoria de Comunicação do TJMT.
A mensagem da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) é direta: mulheres e meninas precisam ser respeitadas em sua integridade física, mental e sexual, e a sociedade deve parar de relativizar situações de constrangimento como se fossem “paquera”.
“Mulheres e meninas precisam ser respeitadas em sua integridade física, mental e sexual. É preciso disseminar que importunação sexual é crime e precisa ser combatida, que colocar a mulher numa situação constrangedora, insistindo em uma interação que ela não deseja, não é ‘cantada’, não é paquera, mas sim um abuso”, afirma a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip.
Como parte da estratégia de conscientização, juízes das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá participam de um vídeo educativo com dicas e orientações. O material pode ser conferido no canal do TJMT no YouTube, com foco em prevenção, respeito e enfrentamento de condutas criminosas.
O combate à importunação e à violência contra a mulher, especialmente em períodos de maior exposição social, é intensificado por meio das redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar, atualmente presentes em 101 municípios de Mato Grosso.
De acordo com o TJMT, a ampliação é resultado de ações de sensibilização e capacitação conduzidas pela Cemulher, com participação de órgãos e instituições como Prefeituras, Câmaras de Vereadores, secretarias municipais (Assistência Social, Saúde, Educação e da Mulher), Polícia Civil, Polícia Militar, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e entidades da sociedade civil.
“A violência contra a mulher não se combate apenas com sentenças e medidas protetivas, que são instrumentos importantíssimos. Combate-se também com prevenção, educação e articulação institucional. Tenho constatado a força do funcionamento das redes nesse sentido”, reforça Maria Erotides.
Educação como base para romper a naturalização da violência
O Judiciário mato-grossense aponta a educação como eixo central para interromper a lógica que normaliza abusos. O tema ganhou prioridade na “Carta de Mato Grosso”, elaborada durante o II Encontro de Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso, realizado em dezembro do ano passado no TJMT.
Como ações práticas, a Cemulher promoveu o concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece” nas cidades-polo de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, em parceria com secretarias de educação.
Em 2026, a Coordenadoria capacitou mais de mil professores da rede estadual durante a Semana Pedagógica 2026, com orientação sobre como abordar a violência contra a mulher de forma interdisciplinar ao longo do ano letivo — e não apenas durante a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, prevista na Lei nº 14.164/2021.
“Para construirmos uma sociedade onde a mulher seja tratada de forma verdadeiramente humana e igualitária, é preciso que isso aconteça por meio da educação”, defende a desembargadora.
