A discussão veio cedo nesta segunda‑feira, 4, no Jornal da Cultura (90.7), mas não poderia ser mais urgente. A advogada Thaís Brazil, especialista em direito das mulheres, abriu a entrevista com uma advertência que, por si só, resume a gravidade do tema: cultura do estupro não nasce do crime — nasce da normalização cotidiana que precede o crime. Explicou com precisão.
Para além da imagem do ataque num beco escuro — ainda presente no imaginário popular — o estupro também se manifesta na relação marital, em qualquer ato sem consentimento, em qualquer transgressão ao corpo que não parta de escolha livre. A partir daí, a cultura do estupro se espalha como uma camada invisível que reveste músicas, novelas, piadas, publicidade, padrões estéticos e comportamentos repetidos sem reflexão. “Tudo que relativiza consentimento”, afirmou, “é parte desse organismo social que legitima a violência como se fosse desejo, romance ou masculinidade.”
Thaís trouxe o exemplo das chamadas “novinhas”, termo que povoa letras de funk, publicidade e discursos digitais. “Estamos falando de uma estética infantilizada atribuída à mulher adulta”, explicou. Pele lisa, corpo magro, linguagem que infantiliza e erotiza ao mesmo tempo. Um padrão que, segundo ela, reconfigura a percepção social sobre quem pode ser alvo e como esse alvo deve ser lido.
O problema se agrava na era das redes. Thaís lembrou o estupro coletivo no Rio de Janeiro, em que os agressores riram nas gravações posteriores e ostentaram camisetas dizendo não se arrepender. Ali não há desvio — há espelhamento. “Eles estavam organizados, tinham isso como um objetivo. Parecia um jogo”, descreveu. Um jogo alimentado por comunidades digitais misóginas, como o movimento Red Pill, que ela defende que seja enquadrado criminalmente. O grupo atua como fábrica de machismo agressivo, categorizando mulheres por idade, corpo, presença ou ausência de filhos, definindo quais servem para casar e quais devem ser descartadas. “As duas são objeto, mas para finalidades diferentes”, resumiu.
Maio Laranja
Quando a conversa chegou ao Maio Laranja, mês de prevenção ao abuso infantil, a advogada conectou pontos essenciais: o Brasil está entre os países com maior índice de casamento infantil — muitos abaixo de 14 anos, faixa etária em que qualquer relação configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou aprovação familiar. “Não pode. É crime. Ponto. Não há romance ou afeto que autorize algo que viola a lei e o desenvolvimento de uma criança.”
Lembrou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é recente, e que muitos adultos de hoje foram crianças educadas num contexto sem proteção legal. “Nós fomos uma geração que apanhou e isso era visto como cuidado. Hoje, quem bate numa criança responde criminalmente. A legislação muda antes do imaginário”, apontou, numa reflexão sobre como o país carrega resquícios de permissões antiga, inclusive para violências.
A entrevista ganhou densidade ao tratar do caso revelado pelo jornal A Gazeta, o “Arquivo Laranja”, que expôs o maior estuprador de crianças em atividade no estado, condenado a 90 anos. A conduta sistemática do agressor reacendeu o debate sobre o cadastro nacional de pedófilos, que ainda não funciona plenamente no Brasil. Thaís reconhece sua importância, mas alerta: o cadastro só contém quem já foi descoberto. E a maioria dos abusadores age dentro de casa. “O agressor é o pai, o avô, o tio, o vizinho. A denúncia é difícil porque a vítima é obrigada a romper com a própria família. Mas, naquele momento, ele não é família. É criminoso.”
Thaís sustenta que educação sexual nas escolas é ferramenta de proteção, não de estímulo. “Educação sexual não é ensinar a transar. É ensinar que ninguém pode tocar no corpo da criança. Que ela não precisa sentar no colo de ninguém. Que segredos com adultos são um risco.” Explicou que comportamentos como obrigar uma criança a abraçar ou beijar alguém contra a vontade a ensinam, desde cedo, que seu desconforto não importa — e isso é a porta de entrada para aceitar abusos posteriores.
Lamenta que o Brasil seja um dos maiores consumidores de pornografia do mundo, sendo que uma parcela significativa dos vídeos mais acessados envolve simulação de violência e de menores. “É uma indústria que alimenta narrativas de violência sobre o corpo feminino. A pergunta não é se devemos ver pornografia, mas por que esse tipo de pornografia proporciona prazer.”
Na parte final, ofereceu um alerta duro, mas necessário: crianças precisam entender limites — do jeito delas, na linguagem delas — porque o crime ocorre em silêncio, atrás de portas trancadas. E reforçou que todos os cidadãos são responsáveis pelas crianças, não apenas pais e mães. “Se você sabe, denuncie. É crime deixar de denunciar violência contra criança.”
Thaís deixou ainda um recado sobre o próprio futuro social: proteger crianças hoje é impedir que se tornem vítimas — ou agressores — amanhã. A entrevista terminou com o convite à informação: “Ignorar é uma escolha. Escolher saber é proteger.”
As informações são da entrevista concedida por Thaís Brazil à jornalista Michely Figueiredo no Jornal da Cultura (Cultura FM 90.7), na segunda, 4 de maio.
