Segundo informações da Agência Brasil, a partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). A determinação consta na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de julho e entra em vigor 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares e articulares, tontura, fadiga, ansiedade e depressão. A condição está relacionada à “sensibilização central”, disfunção que torna os neurônios ligados à dor excessivamente excitáveis.
Com o reconhecimento legal, pessoas diagnosticadas terão acesso a direitos como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para obtenção dos benefícios, uma equipe de saúde composta por médicos e psicólogos deverá atestar a limitação para participação em atividades em igualdade com outras pessoas.
No Distrito Federal, a fibromialgia já era considerada deficiência, mas agora o entendimento será aplicado nacionalmente. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.
