A Santa Casa de Cuiabá passa a integrar oficialmente o patrimônio do Estado de Mato Grosso. O Governo Estadual concluiu nesta quarta-feira (3) a compra definitiva do imóvel por R$ 30 milhões, encerrando um processo que se arrastava desde o fechamento da tradicional instituição filantrópica, em 2019, e garantindo a continuidade dos atendimentos prestados à população.
O valor foi transferido à Justiça do Trabalho e será destinado ao pagamento dos credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa. A formalização da aquisição ocorreu após a União não manifestar interesse na compra do imóvel dentro do prazo legal previsto para o exercício do direito de preferência.
Além de assegurar a permanência do hospital na rede estadual de saúde, a compra abre caminho para novos investimentos e para a ampliação dos serviços especializados oferecidos à população mato-grossense.
"A Santa Casa é um patrimônio dos mato-grossenses e da Baixada Cuiabana. Estamos dando uma solução definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Graças às medidas adotadas nos últimos sete anos e cinco meses, Mato Grosso hoje tem capacidade de investir, fazer e resolver desafios históricos, garantindo que a Santa Casa continue atendendo a população", afirmou o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Compra encerra impasse iniciado após fechamento da instituição
A Santa Casa encerrou suas atividades filantrópicas em 2019 após enfrentar uma grave crise financeira e acumular dívidas trabalhistas. Ainda naquele ano, o Governo de Mato Grosso realizou a requisição administrativa do imóvel e implantou no local o Hospital Estadual Santa Casa, primeiro hospital estadual instalado na Capital.
Desde então, a unidade permanece em funcionamento, prestando atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenhando papel estratégico na rede hospitalar mato-grossense.
Com a aquisição definitiva do imóvel, o Estado obtém segurança jurídica para manter e ampliar os serviços já existentes.
No entanto, para que o Estado decidisse pela compra do imóvel, houve muita pressão por parte da população e dos deputados estaduais, uma vez que o desejo da gestão estadual era deixar que tocar a Santa Casa com a inauguração do Hospital Central. Acontece que nem todos os serviços prestados pela Santa Casa hoje seriam absorvidos pela nova unidade de saúde. Desta maneira, com muito diálogo, o Governo se convenceu a manter a unidade e reestruturar o funcionamento dela.
Estado já investiu cerca de R$ 65 milhões na estrutura
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), aproximadamente R$ 35 milhões já foram aplicados na manutenção, adequação e funcionamento da unidade hospitalar desde 2019.
Somados aos R$ 30 milhões utilizados para a compra do imóvel, os investimentos estaduais relacionados à Santa Casa alcançam cerca de R$ 65 milhões.
O secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, destacou que a regularização patrimonial representa um marco para a saúde pública mato-grossense.
“A efetivação da compra da Santa Casa representa um marco importante para a saúde pública de Mato Grosso. Concluímos todas as etapas necessárias para garantir que essa estrutura passe definitivamente a integrar o patrimônio do Estado e isso nos dá segurança jurídica para executar um planejamento que prevê a ampliação da assistência especializada, com novos serviços, mais leitos e uma rede de cuidados voltada às necessidades da população”, afirmou.
Hospital terá ampliação de serviços especializados
Junto à proposta de aquisição, a Secretaria de Saúde apresentou um plano operativo para expansão das atividades do Hospital Estadual Santa Casa.
O projeto está estruturado em seis eixos estratégicos: atendimento domiciliar (home care) e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, hospital-dia para realização de cirurgias e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O cronograma também prevê a manutenção dos serviços já existentes e a ampliação gradual da capacidade de atendimento em áreas consideradas prioritárias para a rede estadual.
Patrimônio histórico e estratégico para a saúde
Com a conclusão da compra, o Governo de Mato Grosso consolida a Santa Casa como patrimônio público permanente, fortalecendo a rede estadual de saúde e ampliando a oferta de assistência especializada para pacientes de Cuiabá e de diversas regiões do Estado.
A expectativa é que a nova fase da unidade permita ampliar o número de atendimentos, fortalecer especialidades médicas e contribuir para reduzir a demanda reprimida por procedimentos e tratamentos de média e alta complexidade.
