O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) exibirá nome e CPF, substituindo o número antigo, conforme anunciado pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (16). A informação é de Paula Laboissiére, Agência Brasil.
A medida prevê a inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros já foram suspensos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será mantido para pacientes que não possuem CPF. "Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas", declarou.
Padilha também ressaltou a dimensão do sistema, afirmando que "não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS", completou.
A iniciativa de unificação foi precedida por um processo de "higienização" na base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS.
Como resultado, os registros ativos foram reduzidos de 340 milhões para 286,8 milhões.
Desse total, 246 milhões de cadastros já foram vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem o documento e estão sob análise para inativação.
O processo de higienização também abrangeu a identificação e correção de cadastros inconsistentes ou duplicados.
O ministro Padilha avaliou a ação como um avanço tecnológico. "Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo", afirmou.
Ele mencionou que o sistema de saúde público inglês levou dez anos para implementar uma ação similar de unificação de dados.
O governo projeta a inativação de 11 milhões de registros a cada mês, totalizando 111 milhões até abril de 2026.
A meta é que a base de cadastros de usuários do SUS se alinhe ao total de CPFs ativos na Receita Federal, estimado em 228,9 milhões.
A interoperabilidade entre o CadSUS e a base de dados da Receita Federal, com o CPF como identificador único, tornou essa evolução possível.
Essa integração facilita o acesso a informações relevantes, como o histórico de vacinação e o registro de medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular.
Para usuários do SUS que não possuem CPF, um cadastro temporário com validade de um ano foi estabelecido.
A medida visa atender situações de emergência. O ministério informou que, após a alta ou regularização, "é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF".
Populações específicas como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde. A pasta esclareceu que a nova nomenclatura substituirá a antiga, reforçando que é um registro secundário e complementar.
Todos os sistemas de informação do SUS passarão por readequação para utilizar o CPF do paciente. Os primeiros a serem ajustados serão os mais empregados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário para essa readequação será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com previsão de conclusão até dezembro de 2026.
O CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. A pasta afirmou que essa medida "permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos, como IBGE e CadÚnico, e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base".
Em nota, o ministério concluiu que "a ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública".
