O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) e passou a ser qualificado como unidade de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A inclusão no PND permite a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.
O Decreto Nº 10.673/2021 foi publicado no Diário Oficial da União que circulou nesta quarta-feira.
Além do parque Nacional de Chapada dos Guimarães, outras oito unidades de conservação foram contempladas pelo decreto, sendo elas: a Floresta Nacional de Brasília, a Serra de Ubajara, da Serra da Bocaina, da Serra da Capivara, da Serra da Bodoquena, do Jaú e de Anavilhanas. A medida acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
O Governo Federal defende que a implementação dos projetos de concessão trará um aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das mencionadas unidades de conservação, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes.
Por sua vez, a qualificação no âmbito do PPI, além de confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos, confere tratamento prioritário aos projetos pelos agentes envolvidos na sua execução e controle, em todas as esferas do governo e possibilita, ainda, a ampla divulgação que amplia a competição nos processos licitatórios.
As informações são da Secretaria-Geral da Presidência da República
