Durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) cobrou dos colegas parlamentares que seja instalada na Casa a Comissão Processante que visa investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O requerimento para a investigação foi protocolado por Dilemário na última terça-feira (7), mas ainda não foi lido em plenário. A cobrança de Dilemário foi reforçada pela nova prisão do ex-secretário de saúde, Célio Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (9), por suspeita de desvios de R$ 1 milhão na saúde pública, durante o período da pandemia.
“O que aconteceu hoje traz fatos gravíssimos que podem certamente redundar caso os vereadores hoje optem por não votar na Comissão Processante. Vamos apresentar outra comissão processante, se precisar vamos apresentar 30, 40 vezes. Não dá mais. É por isso que estou nas ruas vestindo essa camisa: fora Emanuel Pinheiro, basta de escândalos de corrupção”, disse.
O parlamentar ainda ressaltou que os motivos por faltarem medicamentos nas unidades de saúde estão sendo revelados. Para Dilemário, a situação só será resolvida com a saída do prefeito do cargo.
“Melhor proposição a apresentar é o que estamos apresentando, a comissão processante. Só resolve a falta de gestão, fim do colapso, acabando com a corrupção sistêmica. O prefeito é réu confesso, ele mesmo confessou para o Judiciário haver um rombo de R$ 213 milhões em dívidas. Vai me dizer que dívida não é corrupção. Essa dívida que faz faltar tudo nas unidades de saúde, respeito a opinião de cada um aqui, mas é inexorável. Se não for vencedor hoje o pedido, vai ser amanhã ou depois, a casa caiu, o rei está nu, não dá mais para essa Câmara não fazer a sua parte, apontamos uma série de sugestões e o prefeito não cumpre”, asseverou.
Para que a Comissão Processante seja instalada são necessários 13 votos favoráveis. Dilemário não vota na questão, por ser o propositor da investigação. Diante disso, é feita a convocação do suplente, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, afirmou que o requerimento não foi lido na sessão passada pelo fato de ter sido apresentada no final do dia na segunda-feira e não houve tempo hábil para convocação do suplente.
Para o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), a investigação deve ser feita pela Polícia e não pelo Parlamento. “Já ocorre a ação da Polícia Civil, cada um na sua competência. Não é uma ação que tem a ver com os hospitais municipais. São fatos pretéritos. Foi oriundos da intervenção. Isso é de domínio público há dias. A Polícia Civil vai investigar, apurar, encaminhar ao Judiciário, que vai punir quem desviou. Dilemário, dívida não é corrupção. Senão a maioria dos brasileiros é corrupta. Todo mundo está devendo. Dívida não é corrupção. A situação é que não honra os compromissos por falta de liquidez”, defendeu.
Comissão Processante
O parlamentar justificou o pedido de abertura de Comissão Processante com base em novas provas de malversação de recursos públicos que vieram à tona através do Ministério Público do Estado (MPE) e do ex-interventor da secretaria municipal de saúde.
Em documento com mais de 1.500 páginas, Dilemário cita que é preciso a Câmara Municipal investigar a denúncia de que existe um rombo de aproximadamente R$ 390 milhões na saúde de Cuiabá, sendo R$ 229,4 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 160 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Citou também os quatro milhões de comprimidos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Estado de Mato Grosso.
O parlamentar citou o fato de a Empresa Cuiabana de Saúde Pública estar com um passivo trabalhista milionário, ou seja, uma dívida de R$ 72,2 milhões por não ter feito a obrigação de realizar pagamento/recolhimento de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e de INSS nos últimos três anos (pelo menos desde novembro de 2019). Essa dívida pode ainda ser maior, pois o citado valor não está levando em consideração multas e juros pelos três anos de atraso.
Dilemário informou também que parcelas do empréstimo consignado descontadas no salário do servidor não estão sendo repassadas pela prefeitura aos bancos. Os servidores estão recebendo cobranças de bancos, como a Caixa Econômica e Banco do Brasil. Para ele, isso é mais um crime existente na gestão do prefeito
