Valter Campanato/Agência Brasil
O senador Carlos Fávaro (PSD) repudiou, nesta sexta-feira (7), a tentativa de associá-lo politicamente à Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal e que teve entre seus alvos o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes. Ao reagir à investigação, Mendes citou o parlamentar como suposto articulador da ação policial.
Fávaro negou qualquer participação ou interferência no trabalho da Polícia Federal e afirmou que eventuais questionamentos sobre a operação devem ser apresentados no processo, no exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Ninguém está acima da lei. A Polícia Federal é uma instituição de Estado, não de governo. Suas investigações são técnicas, isentas e seguem o rito legal”, declarou.
Para o senador, atribuir uma investigação federal à articulação de adversários políticos representa uma tentativa de deslocar o debate do campo judicial para a disputa eleitoral.
“Atribuir uma operação federal a supostas ‘armações’ de adversários políticos é desrespeitar o trabalho dos agentes e tentar transformar uma questão judicial em palanque”, afirmou.
Defesa deve ocorrer no processo
Apesar da crítica à reação pública do ex-governador, Fávaro defendeu o cumprimento rigoroso das garantias constitucionais asseguradas a qualquer pessoa submetida a uma investigação.
“Todo cidadão investigado tem o direito constitucional de se defender plenamente, de apresentar sua versão, de ser ouvido e de ter acesso integral aos autos. Isso vale para qualquer pessoa, sem exceção”, disse.
O senador acrescentou que o direito de defesa não pode ser utilizado para transferir a terceiros a responsabilidade por uma investigação conduzida pela Polícia Federal.
“O que não pode acontecer é confundir o exercício legítimo da defesa com ataques a quem não tem nenhuma relação com a investigação”, declarou.
Instituição de Estado
A manifestação de Fávaro procura estabelecer uma separação entre a atuação institucional da Polícia Federal e a disputa política em Mato Grosso. Segundo o senador, não cabe a parlamentares determinar, orientar ou interferir em investigações policiais.
A Polícia Federal possui autonomia para conduzir inquéritos e operações sob controle do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme as atribuições previstas na legislação. Eventuais contestações sobre diligências, decisões ou elementos reunidos durante a apuração devem ser apresentadas pelas defesas às instâncias competentes.
Fávaro afirmou que sua atuação está concentrada no exercício do mandato no Senado, por meio da elaboração de leis, da fiscalização dos atos do Poder Executivo e da defesa dos interesses de Mato Grosso.
A manifestação ocorre em meio à repercussão política da Operação Heritage e às declarações públicas de Mauro Mendes. Até eventual julgamento definitivo, os investigados devem ser tratados sob o princípio constitucional da presunção de inocência.
Nota de Transparência
Esta matéria foi elaborada a partir de manifestação pública encaminhada pelo senador Carlos Fávaro sobre a Operação Heritage e sobre as declarações do ex-governador Mauro Mendes. As falas reproduzidas entre aspas foram preservadas conforme o conteúdo fornecido à reportagem.
