O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial para cobrar ressarcimento financeiro dos responsáveis por uma carreta que tombou na MT-251, estrada que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no dia 14 de novembro.
Devido aos danos provocados ao patrimônio público, o Estado cobra o valor de R$ 270.609,17. O montante é referente aos gastos necessários para realizar reparos nas defensas, sinalização e asfalto da rodovia, além do custo despendido pela Polícia Militar.
O acidente foi registrado na tarde daquele dia, provocado por um caminhão de nove eixos, carregado de fertilizantes que tombou na altura do KM 47, provocando danos ao asfalto, sinalização e dispositivos de segurança, além do acionamento da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para liberação da pista.
Na ação, a Procuradoria Geral do Estado lembra que a Secretaria de Estado de Infraestrutura já havia publicado portaria restringindo o trânsito de carretas iguais a que sofreu o acidente.
Na época, era obrigatório que esses tipos de caminhões emitissem uma Autorização Especial de Trânsito para poder trafegar pela MT-251, autorização essa que não existia. No pedido, a PGE argumenta que o incidente foi um ato doloso, alegando que a transportadora fez o trajeto proibido pela Estrada de Chapada para fugir dos pedágios da BR-163.
No processo administrativo ainda foram oficiados o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Transporte Terrestre, para adoção das providências cabíveis, dentro de suas alçadas.
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