O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo é contra projetos em tramitação no Congresso que preveem quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras. As informações são do jornalista Wellton Máximo, da Agência Brasil.
Segundo Alckmin, mudanças nas regras de propriedade intelectual aumentam a insegurança jurídica e acabam afastando investimentos e inovação. A declaração foi dada após reunião com representantes da Interfarma, associação que representa a indústria farmacêutica.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patentes — de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, disse Alckmin, em entrevista coletiva.
Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A proposta altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
Alckmin também é contra estender prazos de patentes
Além de rejeitar a quebra de patentes, o vice-presidente também se posicionou contra propostas que defendem a prorrogação do prazo de proteção além do período previsto em lei.
Para ele, a extensão pode encarecer produtos ao consumidor e prejudicar diversos setores da economia.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, afirmou.
INPI: governo diz que tempo de análise caiu e meta é chegar a dois anos
Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta, de acordo com o vice-presidente, é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.
Carne: governo pede revisão de cota chinesa e remanejamento ao Brasil
O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
Alckmin afirmou que o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro é a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que volumes não usados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, disse.
Alckmin declarou que aguarda respostadas autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
