“Tenho a convicção de que o Estado de Direito está em crise no mundo todo”. A afirmação foi feita pelo jurista José Eduardo Cardozo na conferência de encerramento do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT). O evento reuniu especialistas, magistrados e pesquisadores para discutir modelos regulatórios, progresso tecnológico e os impactos socioeconômicos, jurídicos e institucionais no universo das relações de produção.
Cardozo explicou que “os pilares que sustentaram o Estado moderno entre os séculos XVI e XVIII estão abalados”, citando especialmente a soberania, a democracia representativa e a legalidade. Para ele, as mudanças tecnológicas e a velocidade das transformações sociais têm gerado um cenário civilizatório incerto, que afeta diretamente o Direito e a política.
O jurista destacou com preocupação o avanço da intolerância. Segundo ele, “as pessoas não se escutam mais e não respeitam as divergências”, o que provoca rupturas nas relações pessoais e institucionais.
“Isso gera ódios, destrói amizades, famílias, e compromete o próprio tecido social”, afirmou.
Ao analisar o papel do Judiciário, Cardozo frisou que a magistratura se tornou protagonista ao assumir a função de guardiã da Constituição e revisora de atos legislativos e administrativos. “Os juízes passaram a dar a última palavra — e isso tem um preço”, declarou. Ele ressaltou que essa posição coloca os magistrados sob pressão constante: “Se decidem, são acusados de ativismo; se não decidem, são acusados de omissos”.
O professor também mencionou os riscos do descrédito generalizado na política e nas instituições. “As pessoas elegem representantes e, no dia seguinte, já os chamam de traidores. Há um afastamento profundo entre sociedade e política, alimentado pela cultura digital do imediatismo”, avaliou.
Ao falar sobre o futuro, Cardozo não escondeu a apreensão. Ele afirmou que “não há respostas prontas para enfrentar a crise, porque ela atinge as bases do Estado de Direito”. Ainda assim, reforçou a necessidade de que magistrados protejam a democracia com responsabilidade. “Peço autocontenção e defesa da democracia. Como fazer isso? Só sei que nada sei”, concluiu, sendo aplaudido pelo público.
