O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O documento estabelece o reajuste de 5,4% no valor mínimo vigente em todo o território nacional.
Com a atualização, o piso salarial passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para professores da rede pública que cumprem jornada de 40 horas semanais. A norma atende à legislação que determina a recomposição anual do piso, com base em critérios técnicos definidos em lei.
O percentual de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado fechou em 3,9%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A fórmula de cálculo segue os parâmetros estabelecidos na legislação educacional. O reajuste é composto pela soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A lei também assegura que o percentual nunca será inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, o reajuste aplicado foi de 6,27%, seguindo a mesma regra de composição entre inflação e receita do fundo.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por prefeituras e governos estaduais a partir de recursos do Fundeb. O fundo também conta com complementações financeiras da União para garantir o equilíbrio entre as redes de ensino com menor capacidade de arrecadação.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O texto será publicado na edição desta quinta-feira (22) e passará a valer em todo o território nacional.
A MP ainda precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional para se converter em lei permanente. O trâmite no Legislativo federal inclui a análise das comissões temáticas e a votação em plenário, com prazo máximo de 120 dias para apreciação.
A coincidência dos índices
O percentual de 5,4% assinado pelo presidente Lula coincide exatamente com o índice aprovado na mesma quarta-feira (21) para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes (União Brasil) enviou ao Legislativo estadual uma proposta que elevou o reajuste inicial de 4,26% para os mesmos 5,4% após negociação com a base governista.
Enquanto o índice federal para o piso do magistério foi calculado com base em fórmula legal que considera inflação e receita do Fundeb, o reajuste mato-grossense resultou de pressão parlamentar e mobilização das categorias. A coincidência numérica, porém, não se reflete no contexto: o governo Lula concedeu ganho real de 1,5% acima da inflação, enquanto em Mato Grosso o índice busca recompor parcialmente perdas históricas que superam 19%.
A atualização do piso salarial é uma das bandeiras históricas dos movimentos sindicais da categoria. O reajuste anual visa preservar o poder de compra dos professores e garantir a valorização profissional prevista na Lei do Piso, sancionada em 2008.
