Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgataram mais de 500 trabalhadores em condições análogas à de escravo em um canteiro de obras de uma usina de etanol em Porto Alegre do Norte (MT). A operação, iniciada no dia 28 de julho, foi motivada por um incêndio que destruiu o alojamento principal dos operários.
A fiscalização apurou que o incêndio teria sido provocado por trabalhadores em razão das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e água potável. Os alojamentos tinham quartos de 12m², sem ventilação, onde até quatro pessoas dormiam. Após o incidente, parte dos trabalhadores foi transferida para casas, hotéis e um ginásio de esportes em municípios da região, mas muitos continuaram em condições precárias, dormindo em colchões no chão e sem itens básicos de higiene ou roupas de cama.
A equipe constatou ainda que não foram emitidas Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os feridos no incêndio, o que compromete o acesso a benefícios previdenciários. Além disso, foi identificada uma rede de aliciamento e servidão por dívida com indícios de tráfico de pessoas. A empresa responsável recrutava trabalhadores principalmente nos estados do Maranhão, Pará e Piauí, usando promessas de altos ganhos veiculadas por carros de som e aplicativos de mensagem.
Alguns trabalhadores pagaram pela vaga, outros tiveram os custos de viagem descontados do salário. Foi identificado também um sistema de controle de jornada informal, conhecido como “ponto 2”, onde horas extras eram registradas à parte, pagas em dinheiro ou cheque, sem registro em contracheque, FGTS ou previdência. Trabalhadores relataram jornadas contínuas, inclusive aos domingos, sem folgas.
Diante das infrações, a Auditoria Fiscal do Trabalho caracterizou a condição análoga à de escravo, conforme o Código Penal Brasileiro e a Instrução Normativa 02/2021 do MTE. A empresa firmou compromisso para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, incluindo o pagamento de verbas trabalhistas, devolução dos valores descontados das passagens e ressarcimento de R$ 1.000 pelos bens perdidos no incêndio.
Os trabalhadores terão acesso ao seguro-desemprego na modalidade resgatado e retorno ao local de origem custeado pela empresa. A operação contou com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e do Projeto Ação Integrada, que dará suporte na qualificação profissional dos resgatados.
Casos semelhantes podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque 100.
