O governador Mauro Mendes (UB) garantiu que problemas mais graves que a falta de médicos, medicamentos e exames já foram encontrados na Secretaria Municipal de Saúde, depois do início do processo de intervenção, determinado pelo desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro. O chefe do Executivo estadual disse que não poderia passar detalhes do cenário encontrado e que isso acontecerá somente quando o interventor, Hugo Fellipe Lima, oficializar as informações ao judiciário e aos órgãos de controle.
As informações foram prestadas à imprensa na tarde desta terça-feira, quando Mauro Mendes participou de uma cerimônia de entrega de armas para a Polícia Militar. Nesta noite Mendes se reúne com Lima para tomar pé da situação já encontrada pelo interventor e as medidas aplicadas até o momento. A partir do momento que assumiu a pasta, Lima goza de 15 dias para apresentar ao desembargador Perri um plano de intervenção. Depois disso, deverá fazer relatórios quinzenais sobre as medidas adotadas.
A intervenção foi deferida por Perri mediante um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso, na pessoa do procurador geral de Justiça, José Antônio Borges. A medida extrema foi necessária para reverter o caos instalado na saúde pública da capital. Profissionais de saúde ameaçavam parar os atendimentos por falta de recebimento de salários, faltam medicamentos, exames não são realizados, especialistas também não estão presentes no sistema de saúde e cerca de quatro milhões de medicamentos vencidos foram encontrados no Centro de Distribuição e Controle de Medicamentos de Cuiabá.
A primeira ação do interventor na Secretaria Municipal de Saúde foi exonerar nove servidores, entre eles a secretária da pasta e o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Também foi determinado que as empresas que prestam serviço para a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá precisam se cadastrar, até o dia 5 de janeiro, para receber os pagamentos atrasados.
O cadastramento foi determinado por meio do Decreto nº 6, do último dia 30 de dezembro, do interventor Hugo Fellipe Lima.
De acordo com o decreto, os atuais fornecedores de bens, obras e serviços no âmbito da saúde pública da Capital e a Empresa Cuiabana de Saúde, de forma continuada ou não, ou juridicamente não contratados, precisam realizar o cadastro perante o gabinete de intervenção, para possibilitar a continuidade da prestação do serviço e o recebimento da remuneração devida.
O cadastramento de fornecedores deverá ser realizado por meio do portal https://forms.gle/8UATioxKnZx2Kkw58, com preenchimento do formulário e envio, O prazo limite é até a próxima quinta-feira, dia 5. O não cadastramento pode incorrer no não pagamento das dívidas.
Nesta terça, ainda teve início um recadastramento obrigatório dos servidores da saúde, tanto da administração direta como indireta. Esse processo se estenderá até o dia 6 de janeiro. Os servidores passarão por uma entrevista com recenseadores designados pelo interventor e ainda precisarão apresentar documentos.
