O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a inclusão de publicações e entrevistas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um inquérito que investiga possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça. A decisão, revelada pelo jornalista Felipe Pontes e publicada pela Agência Brasil neste sábado (19), ocorre após medidas cautelares serem impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica.
No despacho, o ministro Moraes indicou que, após a adoção de ações investigativas e a imposição de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o deputado "intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais". Por essa razão, a Polícia Federal (PF) foi encarregada de adicionar os conteúdos relevantes aos autos do Inquérito 4.995.
As medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por determinação de Moraes e confirmadas pela Primeira Turma do STF, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída de casa no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana, e a restrição de contato com seu filho Eduardo e com embaixadores estrangeiros, além de não poder se aproximar de embaixadas ou consulados. Anteriormente, foram realizadas buscas e apreensões na residência e escritório do ex-mandatário, resultando na apreensão de um pen drive, US$ 14 mil e R$ 8 mil.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Jair e Eduardo Bolsonaro cometeram crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação apura a atuação de ambos em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Na decisão de sexta-feira, Moraes citou o risco de fuga do ex-presidente, apontado pela PF e PGR, e a necessidade de interromper a conduta de tentar intimidar o STF.
Entre os elementos investigados, está a confissão do ex-presidente de ter enviado R$ 2 milhões para que Eduardo Bolsonaro se mantivesse nos Estados Unidos. Segundo a PF e a PGR, Eduardo tem atuado em Washington para tentar convencer o governo norte-americano a impor sanções a autoridades brasileiras, visando pressionar a Justiça do Brasil. Publicações de pai e filho desde março, que defendem tais sanções e relatam reuniões com representantes do governo dos EUA, foram apresentadas como prova.
Após a instalação da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o objetivo da medida seria promover sua "suprema humilhação", negando qualquer plano de deixar o país. Em nota, a defesa do ex-presidente declarou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".
