Reprodução TV Vila Real - ANF
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) reafirmou nesta quinta-feira (13) sua confiança no ex-governador Mauro Mendes, no deputado federal Fábio Garcia e no ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, investigados no caso envolvendo o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. Ao mesmo tempo, procurou estabelecer uma linha de separação entre a responsabilidade individual dos aliados e sua candidatura à reeleição.
“Cada um tem seu CPF, cada um tem sua história”, afirmou Pivetta durante sabatina concedida aos jornalistas Luciana Gaviglia, Daniel Petengill e Mauro Camargo, no programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação.
Questionado sobre quais fatos concretos sustentariam sua manifestação pública em defesa dos aliados, o governador respondeu que cabe à investigação apresentar elementos para responsabilizá-los, e não aos investigados demonstrar previamente sua inocência.
“O fato concreto deve existir para culpá-los, e não para inocentá-los. Como eu os conheço há muito tempo e conheço um pouquinho também essa estrutura financeira, eu confio no Mauro Mendes, confio no Fábio Garcia, confio no Mauro Carvalho. Eles vão ter agora a oportunidade de se defender”, declarou.
A manifestação representa a estratégia adotada por Pivetta diante da crise aberta pela Operação Heritage: manter a solidariedade política ao grupo que governou Mato Grosso desde 2019, sem assumir responsabilidade pessoal pelas decisões relacionadas ao acordo.
“Não tenho compromisso com o erro”
O governador afirmou que não tinha conhecimento da negociação quando exercia a vice-governadoria. Segundo ele, o acordo começou a ser encaminhado no fim de 2023, foi assinado em abril de 2024, tramitou sob segredo de Justiça e recebeu homologação judicial.
“Eu estava na vice-governadoria, não tinha conhecimento nenhum. Tomei conhecimento quando a imprensa tomou conhecimento”, declarou.
Pivetta evitou afirmar que todas as etapas do negócio foram legais e sustentou que não lhe cabe antecipar julgamento. Também disse que sua administração adotou providências para impedir novos prejuízos ao Estado.
“Eu não condeno ninguém. Não é meu papel fazer isso. Eu sou rigoroso, sempre fui na minha trajetória de vida pública, com a probidade, com a honestidade”, afirmou. “Estou governando Mato Grosso, não tenho compromisso com o erro.”
Ao ser questionado sobre o funcionamento da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela celebração de acordos, Pivetta defendeu a continuidade do instrumento. Afirmou que a estrutura já produziu diversos entendimentos considerados favoráveis ao poder público, mas indicou que submeterá operações semelhantes a controles adicionais.
Como exemplo, disse ter encaminhado recentemente ao Ministério Público uma nova proposta de acordo apresentada por outra empresa.
“Essa Câmara fez inúmeros acordos vantajosos para o Estado e, até onde eu sei, esse acordo teve vantajosidade, teve economicidade para o Estado”, declarou.
Pivetta reconheceu, contudo, que as suspeitas investigadas estão relacionadas à destinação dada ao dinheiro depois que os recursos deixaram os cofres estaduais.
“Infelizmente, tem suspeita de que, depois que saiu do Estado, o dinheiro tomou rumos que eu não sei definir. Mas eu vou cuidar do interesse público, vou cuidar do erário público.”
A afirmação de vantajosidade foi apresentada pelo governador como posição política e administrativa. A regularidade do acordo, sua economicidade e o percurso posterior dos recursos integram o conjunto de fatos submetidos à apuração. A investigação não representa condenação dos citados, que têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Pivetta nega participação no financiamento
O governador também negou ter recebido convite ou participado de qualquer articulação empresarial relacionada ao financiamento da aquisição do crédito da Oi.
A pergunta foi feita em razão da citação ao vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini, entre os empresários associados à operação financeira investigada.
“Fiquei sabendo pela imprensa agora, há pouco tempo”, respondeu. Questionado diretamente se havia sido procurado por Piccini, acrescentou: “Em nenhum momento”.
Pivetta ponderou que o simples empréstimo de recursos por um empresário não configura, isoladamente, irregularidade, desde que o dinheiro tenha origem lícita e a operação seja declarada.
“Como a gente condena um empresário que tenha emprestado dinheiro, se isso foi declarado, se é dinheiro de boa origem? Não tem mal nenhum. O tempo vai mostrar, vai elucidar esses fatos”, afirmou.
Também atribuiu parte da repercussão do caso ao ambiente eleitoral. Segundo ele, o período de campanha amplia especulações e pode envolver pessoas e empresas que não tenham participado de eventuais irregularidades.
Recuo de Fábio e escolha de Gisela
Pivetta confirmou que a saída de Fábio Garcia da condição de candidato a vice-governador decorreu diretamente do novo cenário criado pela investigação.
Segundo o governador, foram cinco dias de conversas e reflexões dentro do grupo até que Garcia decidisse recuar e retomar o projeto de concorrer à reeleição para deputado federal.
“Ele voluntariamente se dispôs a recuar, dar um passo atrás para se defender e buscar a reeleição no mandato de federal. Essa foi uma decisão dele e em consenso dentro do nosso grupo”, afirmou.
Pivetta apresentou a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) como um nome que já considerava para a composição da chapa antes da crise. Destacou a trajetória da parlamentar, sua origem social, a carreira no serviço público e a possibilidade de ampliar a representação feminina no governo.
“O meu encontro com ela para esse desafio é um encontro do interior com a capital”, declarou.
Na leitura do governador, Gisela acrescenta à chapa a experiência de uma mulher negra, de origem humilde, servidora pública de carreira e politicamente vinculada à Baixada Cuiabana. A substituição também funcionou como resposta imediata ao desgaste provocado pela investigação, ainda que Pivetta tenha apresentado a escolha como parte de uma reflexão anterior.
Políticas para mulheres
Pivetta afirmou que pretende ampliar as políticas públicas destinadas às mulheres, especialmente nas áreas de independência econômica, habitação e segurança.
Entre as medidas citadas estão a qualificação profissional de jovens ainda no ensino médio, a reserva de 10% das unidades de um programa de 60 mil moradias para mulheres em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento da atuação transversal do Gabinete da Mulher.
Na segurança pública, prometeu ampliar as delegacias da mulher com atendimento durante 24 horas. Também afirmou que o governo colocou em funcionamento 50 patrulhas Maria da Penha.
“Estamos, com muito esforço, lutando para vencer essa guerra, que é uma guerra contra a violência”, disse.
Governador nega passivo da RGA
Ao tratar da relação com os servidores públicos, Pivetta adotou uma posição de abertura ao diálogo, mas rejeitou a existência de um passivo bilionário relacionado à Revisão Geral Anual, a RGA.
“Não existe passivo”, respondeu.
Segundo ele, a ausência de recomposição durante a pandemia decorreu da legislação federal que restringiu o aumento das despesas com pessoal. Pivetta reconheceu que estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas aponta perda inflacionária no período, mas não assumiu compromisso com o pagamento linear dos percentuais reivindicados pelas entidades sindicais.
O governador indicou que pretende priorizar os servidores com menores salários.
“Nós vamos iniciar, no momento adequado, uma discussão e um diálogo para entender como melhorar para esses que ganham menos, não piorando para quem ganha mais”, afirmou.
Pivetta disse ainda que o governo depende do trabalho de aproximadamente 70 mil servidores e prometeu apresentar os números do Estado com transparência durante as negociações.
Túnel depende do Ibama
Sobre o Portão do Inferno, na rodovia MT-251, Pivetta confirmou a opção pela construção de um túnel. A obra, porém, depende de licenciamento ambiental federal.
“Nós temos convicção de que é o modelo adequado”, afirmou. “Tão logo saia a licença do Ibama, a gente já dá a ordem de serviço para fazer o túnel.”
O governador acrescentou que o Estado possui projeto para duplicar a MT-251, com o objetivo de melhorar o acesso a Chapada dos Guimarães.
A declaração mantém o governo comprometido com uma solução que ainda não pode ser executada. A viabilidade ambiental e o cronograma dependem da conclusão do processo de licenciamento.
BRT será feito em etapas
Pivetta também afirmou que o governo pretende colocar em funcionamento primeiro o trecho do BRT entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a região do Batalhão da Polícia Militar, em Cuiabá. Depois dessa etapa, a administração avançaria sobre o eixo entre o Coxipó e a Prainha.
A previsão apresentada é executar essa nova frente em aproximadamente um ano.
Segundo o governador, o modelo operacional adotado será inspirado no BRT de Goiânia. Ele disse que os recursos obtidos com a venda dos vagões e equipamentos do antigo VLT serão suficientes para concluir o sistema e adquirir veículos elétricos.
Pivetta citou uma receita aproximada de R$ 925 milhões com a operação, mas ressalvou que não estava com os números oficiais no momento da entrevista.
Continuidade contra adversários
Na disputa eleitoral, o governador apresentou sua candidatura como continuidade do modelo administrativo implantado em 2019. Citou obras rodoviárias, construção de escolas, hospitais regionais, programas habitacionais e investimentos na agroindustrialização como credenciais para permanecer no cargo.
Pivetta também fez ataques diretos aos adversários Wellington Fagundes (PL) e Natasha Slhessarenko (PSD).
Ao criticar Wellington, associou a longa permanência do senador no Congresso ao atual sistema de emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix e as emendas de relator. Em relação a Natasha, procurou confrontar o discurso de renovação da candidata com a presença do ex-prefeito Emanuel Pinheiro em sua convenção.
“Eu represento um modelo de gestão que, desde 2019, vem trazendo Mato Grosso para um novo ciclo de prosperidade”, afirmou.
O governador projetou crescimento de 40% do Produto Interno Bruto estadual em quatro anos, apoiado na expansão da agroindústria e na melhoria da infraestrutura logística. A estimativa, equivalente a uma expansão média próxima de 10% ao ano, foi apresentada como meta política, sem detalhamento dos estudos econômicos utilizados para fundamentá-la.
Divergência sobre efetivo policial
Na segurança pública, Pivetta contestou a existência de déficit de 6 mil policiais militares e 2 mil policiais civis. Afirmou que Mato Grosso possui 11.250 agentes das duas corporações e que a solução para o combate ao crime não depende apenas da contratação de pessoal.
O governador defendeu investimentos em tecnologia, inteligência artificial, investigação, videomonitoramento e parcerias com guardas municipais. Disse que o Estado já instalou 15 mil câmeras e pretende implantar outras 30 mil nos próximos quatro anos.
Ao final, porém, reconheceu a necessidade de retirar policiais cedidos ou lotados em estruturas administrativas e devolvê-los ao atendimento direto à população.
“Tem muito policial no CPA. Nós precisamos que esses policiais saiam do CPA e vão para a base, atender a população”, afirmou.
Análise política por Mauro Camargo
A sabatina mostrou um Pivetta empenhado em preservar os vínculos com o grupo político que o levou ao governo, mas consciente da necessidade de impedir que a investigação absorva sua candidatura.
O governador não rompeu com os aliados, não questionou publicamente a legalidade do acordo e manteve sua confiança pessoal nos investigados. Ao mesmo tempo, delimitou responsabilidades, negou conhecimento prévio da negociação, reconheceu que o dinheiro pode ter seguido caminhos ainda não esclarecidos e confirmou que a crise provocou a substituição do candidato a vice.
Sua resposta política será concentrar a campanha na experiência administrativa e nos resultados do governo. A capacidade de sustentar essa separação dependerá, entretanto, dos próximos passos da investigação e dos elementos que vierem a público durante a campanha.
Nota de Transparência
Esta matéria foi produzida a partir da entrevista concedida pelo governador Otaviano Pivetta aos jornalistas Luciana Gaviglia, Daniel Petengill e Mauro Camargo, no programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação.
