De 257.591 processos minerários em atividade no Brasil, 95.740, correspondendo a 37% do total, apresentam algum tipo de inconsistência, segundo o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2) e reportada pela Agência Brasil. A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
A plataforma digital oferece recursos inéditos de análise. Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos de mineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem dados brutos, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite com mosaicos anuais e fontes de informação verificadas.
De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito. A plataforma funciona tanto para órgãos de fiscalização e controle quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada. "Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias", explica Diniz.
O pesquisador destaca que a ferramenta pode contribuir significativamente para o combate às irregularidades. "Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral", conclui.
Problemas estruturais predominam
A maior parte dos processos inconsistentes apresenta problemas com a permissão. São 84.466 processos, o equivalente a 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. "Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada", afirma Diniz.
Há também 7.738 processos, representando 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei. Essa categoria abrange terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Em um total de 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistência, com problemas no processo e também no local de atuação da atividade de mineração.
Disparidades regionais
No recorte por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará lideram o ranking com maior número de processos minerários no país. Minas Gerais representa 20,4% dos processos, seguida pela Bahia com 11,5% e Pará com 9,2%. Em Minas Gerais e Bahia, a autorização para pesquisa prevalece como tipo de processo, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum.
Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos minerários, a Bahia apresenta a maior concentração de inconsistências processual. Mais da metade dos registros no sistema da ANM, equivalente a 53%, exibe irregularidades. O Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. São casos em que a extração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar da autorização adequada, é criada posteriormente uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena após a concessão da licença.
O Pará também concentra o maior percentual de processos que apresentam sinais de extração minerária além de seus limites territoriais, chegando a 4,83% dos registros do estado.
Situação em Mato Grosso
Para Mato Grosso, a mineração representa um segmento econômico relevante, porém marcado por desafios de regulação. As áreas destinadas a processos minerários no estado abrangem aproximadamente 21,5 milhões de hectares, o equivalente a mais de duas vezes o território de Portugal. O estado arrecadou R$ 121,9 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 2024, correspondendo a 1,6% do total nacional.
Um fator crítico identificado na pesquisa se refere à sobreposição de processos minerários com terras indígenas mato-grossenses. Dados apontam que 19 processos minerários estão sobrepostos aos limites de seis terras indígenas em Mato Grosso, totalizando 7.382 hectares. Essa sobreposição se enquadra nas irregularidades mapeadas pelo Monitor, que classifica como inconsistente qualquer processo em territórios onde a atividade é proibida por lei.
Apesar dos desafios regulatórios, o setor mineral segue em expansão no estado. Em 2024, a produção de ouro no Brasil alcançou 82 toneladas, representando 2,5% da produção mundial de 3.300 toneladas, e Mato Grosso emerge como um dos principais eixos dessa produção. A Aura Minerals adquiriu recentemente os direitos de exploração dos Projetos Pé Quente e Pezão, localizados no estado, visando ampliar seus recursos e reservas minerais.
Inadimplência financeira
O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios, também pode ser acompanhado pela plataforma. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Este percentual elevado de débitos representa um gargalo crítico na arrecadação estatal e afeta diretamente os investimentos em infraestrutura e recuperação ambiental nas comunidades mineradas. A falta de cumprimento das obrigações financeiras agrava ainda mais o cenário de desorganização processual já identificado pelo Monitor.
Próximos passos
O Monitor da Mineração do MapBiomas abre perspectivas para ações concretas de fiscalização e regularização. A ferramenta oferece aos órgãos competentes um diagnóstico detalhado e confiável dos gargalos regulatórios e das práticas irregulares, viabilizando ações direcionadas e eficientes.
A Agência Nacional de Mineração, juntamente com órgãos estaduais de fiscalização ambiental, pode utilizar os dados fornecidos pelo Monitor para priorizar investigações e aplicar sanções aos processos irregulares. Para a sociedade civil organizada, a plataforma oferece transparência e possibilita fiscalização cidadã sobre a exploração mineral no território nacional.
