Em votação realizada na manhã desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa não aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava garantir isenção de 14% para os aposentados que recebem até o teto do INSS, ou seja, R$ 7.087,22. A matéria, que ficou conhecida como PEC dos Aposentados, precisava de 15 votos para aprovação em primeira votação. Entretanto, recebeu apenas 13 votos favoráveis.
Outros seis deputados votaram contrários à PEC e cinco se ausentaram da votação. Antes de ser levada a plenário, houve uma tentativa de negociação com o Governo de Mato Grosso para que o próprio Executivo encaminhasse uma proposta a Assembleia. No entanto, o governador Mauro Mendes (UB) afirmou que já tinha feito as concessões possíveis e que não mexeria mais na questão da alíquota, sob pena de prejudicar a população como um todos.
Conforme o diretor de Previdência do MTPrev, Érico Almeida, o governo teria um déficit financeiro e atuarial de R$ 718,1 milhões caso a PEC fosse aprovada. Segundo Érico Almeida, o déficit financeiro mensal seria da ordem de R$ 241,7 milhões enquanto o reforço do aporte atuarial seria de R$ 476, 4 milhões. As informações foram prestadas durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa deu parecer contrário à PEC, sob o argumento de que a proposta seria inconstitucional por conter vício de iniciativa.
A mudança da alíquota passou a vigorar em 2020, quando o Executivo sancionou lei que aumentou de 11% para 14% a alíquota da previdência, incluindo aposentados e pensionistas.
Nas negociações iniciais, os parlamentares conseguiram garantir a isenção para aposentadores que recebem até R$ 3.500. Essa nova PEC queira estender o benefício para os que recebem até R$ 7 mil.
Com a não aprovação, a proposta foi arquivada na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que não vai desistir e que vai lutar até o que fim para corrigir o que considera uma "maldade" do atual governo com aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o assunto será retomado a partir de fevereiro do ano que vem, quando inicia a nova legislatura.
Veja como os deputados votaram:
A favor da PEC – Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Carlos Avallone (PSDB), Eduardo Botelho (UB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Allan Kardec (PSB)
Contrários à PEC – Dilmar Dal’Bosco (UB), Silvano Amaral (MDB), Valmir Moretto (Republicanos), Nininho (PSD), Dr.Gimenez (PSD), Gilberto Cattani (PL).
Ausentes na votação– Dr. Eugênio (PSB), João Batista (PP), Elizeu Nascimento (PL), Sebastião Rezende (UB), Xuxu Dal Molin (UB).
