Fábio Rodrigues Pozzebon/ABr
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira (25) o fim do processo contra os condenados da trama golpista do governo Bolsonaro, conforme informações publicadas pela Agência Brasil através do jornalista André Richter. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início imediato do cumprimento de pena para os sete réus, com mandados de prisão sendo executados no mesmo dia.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão ocorreu após o encerramento do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou na segunda-feira (24). O ex-presidente estava preso preventivamente desde sábado (22) por determinação de Moraes.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após a Primeira Turma da Corte rejeitar, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e mais seis condenados no dia 14 deste mês. Com a rejeição unânime do recurso, abriu-se o caminho para o reconhecimento formal do fim do processo e a execução das sentenças.
Bolsonaro encontra-se em uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados que foi reformada recentemente. O espaço possui paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e janela, além de banheiro privativo. As condições da cela são superiores ao padrão comum de presídios federais.
Os condenados e suas penas
Além de Bolsonaro, outros seis integrantes da trama golpista receberam condenações. Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, foi condenado a 26 anos de prisão. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, ambos receberam penas de 24 anos.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi sentenciado a 21 anos de prisão. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu condenação de 19 anos. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias.
As condenações estão relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos três poderes em Brasília, em protesto contra a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Processo e recursos
O processo que resultou nas condenações percorreu uma trajetória complexa no sistema judiciário brasileiro. A rejeição unânime do primeiro recurso pela Primeira Turma do STF representou um ponto de virada na trajetória processual dos réus. Após essa rejeição, nenhum recurso adicional foi apresentado dentro do prazo estabelecido, levando ao reconhecimento do trânsito em julgado.
O reconhecimento do trânsito em julgado significa que a sentença tornou-se irrecorrível, ou seja, não há mais possibilidade de recursos judiciais ordinárias. A partir desse ponto, a sentença passa a ser executada, com o cumprimento das penas determinadas pelo tribunal.
A prisão preventiva de Bolsonaro desde sábado (22) já representava uma ação do STF em resposta aos desenvolvimentos do processo. Moraes havia determinado a prisão como medida cautelar, antecipando a possibilidade de condenação e reconhecimento do trânsito em julgado.
Contexto político e jurídico
A trama golpista que levou às condenações ocorreu durante o governo Bolsonaro e envolveu membros de seu governo de segurança e defesa. O caso representou um episódio crítico na história política recente do Brasil, levando a investigações, inquéritos e, posteriormente, ações judiciais que resultaram nas condenações.
A execução das penas iniciada nesta terça-feira marca o ponto de transição de um processo ainda em discussão jurídica para a fase de cumprimento de sentença. As penas variam de 16 anos a 27 anos, refletindo diferentes graus de envolvimento dos condenados nos eventos investigados.
A decisão do STF reafirma o papel da instituição na aplicação da lei e na execução de sentenças no sistema judiciário brasileiro. O reconhecimento do trânsito em julgado e a subsequente execução das penas representam etapas conclusivas de um processo que ocupou atenção significativa do sistema de justiça e da opinião pública nacional.
