Deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos 8 parlamentares que votaram contra o projeto de lei Transporte Zero, afirmou que a luta não acabou e que agora o assunto será tratado no Judiciário. O pessedista visa recorrer à Justiça para impedir a vigência da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28) e que impede, pelo prazo de 5 anos, o transporte, a comercialização e o armazenamento de pescado retirado dos rios de Mato Grosso.
“Perdemos aqui, mas vamos ao Judiciário provar tudo que dissemos aqui. O Parlamento aprovou uma lei injusta, ilegal, que fere a OIT, a Constituição. Não sossegaremos. Estaremos junto com os mais humildes. O que acaba com o peixe são as usinas, o esgoto, as dragas, as barragens e não o pescador. A luta continua”, asseverou.
Além do Judiciário, Wilson Santos ainda pretende levar a discussão sobre a legislação aprovada ao Governo Federal. Conforme o parlamentar, ele vai procurar o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério da Agricultura, o presidente da República e o vice-presidente.
A discussão ainda passará, segundo Wilson Santos, pela Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal. “Nós entendemos que Mato Grosso tem rio suficiente para todas as modalidades de pesca. Quero aqui alertar que vários países começaram a proibir a pesca esportiva por ser considerada um lazer com crueldade”.
O parlamentar pontuou que essa proibição já acontece na Suíça, Colômbia, Alemanha e em parte da Índia. “Nós não vamos admitir que essa modalidade tripudie sobre aqueles profissionais honestos e dignos que a ajudaram a construir Mato Grosso com labor. Não são os profissionais da pesca os vilões dos rios, mas sim as hidrelétricas, o esgoto, as dragas atuando na piracema, os agrotóxicos, o desmatamento, o assoreamento, essas são as grandes agressões”, reforçou.
O PL Transporte Zero foi aprovado nesta quarta-feira por 15 votos favoráveis e 8 contrários. A matéria recebeu um substitutivo integral, proposto por lideranças partidárias, que visou reduzir o impacto negativo para os pescadores artesanais.
O projeto agora segue para a sanção do governador. A medida deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme o Governo, a moratória visa garantir o repovoamento de peixes nos rios de Mato Grosso, além de fortalecer e expandir o turismo de pesca no estado.
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