Embora o Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) tenha instaurado procedimento preliminar de investigação visando esclarecer as informações prestadas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o assunto não prosperou na Assembleia Legislativa. A denúncia do parlamentar de que colegas estariam intercedendo junto ao então secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para beneficiar faccionados presos, causou mal estar na sessão desta quarta-feira (3), com forte reação de alguns deputados, mas nenhuma investigação deve ser aberta na Casa de Leis.
As declarações de Wilson Santos foram foco do Colégio de Líderes. A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que os parlamentares foram pegos de surpresa com essas declarações, uma vez que nada disso foi registrado em nenhum canal oficial da Casa, como a ouvidoria.
“Quando não cita nomes, joga todos os deputados na mesma vala comum. Ele diz não saber os nomes dos supostos deputados envolvidos. Isso aconteceu no ano passado, no período eleitoral, temos hoje seis novos deputados. Quem precisa esclarecer isso são os órgãos competentes. O Ministério Público vai fazer a interpelação. A Assembleia não tem essa intenção, não nos cabe. Não quero trazer essa confusão para dentro da casa. Se houvesse influência do crime organizado, deputados líderes, isso não é verdade senão já saberíamos”, disse a presidente interina.
Toda a confusão começou quando Wilson Santos, em entrevista à Rádio Cultura, afirmou que teria sido proibido por membros da facção de fazer arrostões, durante a campanha eleitoral, nos bairros João Bosco Pinheiro e Doutor Fábio, por já estarem “fechados” com outro candidato. Wilson levou o caso ao então secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, que teria confidenciado ao parlamentar que colegas dele de Legislativo, dois ou três, teriam ido à pasta não para denunciar ações do crime organizado, mas para pedir favores à facção. Queriam que o secretário recolocasse nas celas tomadas para que os lideres das facções pudessem carregar os celulares.
“Não vejo colega sob suspeita, isso merece esclarecimento. Temos um secretário que nem em exercício não está mais, nós não temos sequer legitimidade para convocar ele aqui. Isso não é respeitoso. Saiu do governo e pode não querer falar sobre o assunto e entendo perfeitamente. Essa foi uma conversa tida por telefone, em caráter informal, uma conversa informal. Wilson foi desrespeitoso com Bustamante, não sei se ele autorizou a fazer essa fala”, argumentou a deputada lembrando que essa poderia ser uma suspeita do secretário, relevada em off para o parlamentar.
A presidente afirmou que a insatisfação dos deputados é grande, uma vez que há um movimento para proteger a Assembleia e evitar que a instituição fique exposta. “Constrange todo o poder Legislativo. O Wilson não deveria ter tornado isso público. Deveria ter procurado o Ministério Público, o Bustamante, o Colégio de Líderes, evitaria a exposição dele”, asseverou.
Para o deputado estadual Fábio Tardin (PSB), parlamentar de primeiro mandato, Wilson foi um “falastrão”. “Lamentável, a fala dele jogou todos na mesma vala. Deveria pensar antes de falar uma besteira dessas. Foi um falastrão. Falar e não dar nome, tinha que dar nome”, disse.
Tardin fez questão de lembrar que o episódio aconteceu na legislatura passada, logo ele não estaria na Casa de Leis nesse período. Também acentuou que nunca se reuniu com o então secretário de Segurança Pública. Para o parlamentar, Wilson Santos deveria ser acionado no Conselho de Ética. “Ficou ruim para os 18 que já estavam aqui”.
Outro que cobrou responsabilização do deputado Wilson Santos foi o Juca do Guaraná (MDB), também deputado de primeiro mandato. “Eu estou cobrando responsabilidade para que ele fale quem é. É fácil ele fazer ilações”, disse ao acrescentar que a fala foi infeliz.
Para o deputado Valdir Barranco (PT) o caso é gravíssimo e precisa ser apurado. O petista revela que essa era uma conversa que se ouvia pelos corredores, mas que não foi oficializada antes. “Não podemos admitir. O crime organizado não pode se instalar aqui dentro por quem ajudou a eleger. O papel dos poderes é combater o crime e não ajudar a se perpetuar. Torço para que isso não seja verdade. Para saber se é ou não, temos que ouvir o deputado. Acho que será feito um trabalho muito sério pelo Ministério Público”.
O coordenador do Naco, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, ressalta que, embora não tenham sido identificados os agentes políticos supostamente envolvidos, as condutas aviadas se amoldam ao crime envolvendo organização criminosa disciplinado pelo art. 2 da Lei 12.850/2013.
“É imperioso, neste momento, proceder diligências investigatórias preliminares visando esclarecer o contexto fático das informações ventiladas na mídia, assim como obter elementos mínimos que corroborem a existência, ou não, de infração penal, além da identificação dos agentes envolvidos, para que, só então, seja deliberado pela instauração de inquérito policial”, afirmou.
