Governo de MT não participa de licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada

O Governo de Mato Grosso, por meio de nota, informou que não apresentou proposta nesta segunda-feira (29), durante processo de licitação para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, por considerar que a relação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade está "desgastada". Caso fosse vencedor da licitação, o Governo teria que lidar diretamente com o ICMBio, que continuará responsável pela gestão ambiental do Parque. 

Mato Grosso ingressou na justiça e havia conseguido impedir a realização da sessão nesta segunda-feira, através de decisão proferida pelo juiz da Terceira Vara Federal de Mato Grosso. No entanto, na última sexta-feira, decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal, primeira região, atendendo pedido feito pelo ICMBio devolveu a condição de realizar nesta segunda o processo de licitação. As propostas foram recebidas nesta segunda-feira. Questionado sobre quantas propostas foram apresentadas, o ICMBio não divulgou ainda a informação. 

"Há 3 anos o Governo do Estado de Mato Grosso tem lutado para ter a oportunidade de fazer os investimentos no Parque de Chapada. Falamos com várias autoridades federais nesses anos, movemos ações no Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, entre outros, sempre com o objetivo de poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque, sem precisar cobrar tarifa elevada de até R$ 100, que está proposta na concessão. Nesse período tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMbio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a opção de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leilão".

Ainda em nota, o Governo salientou que vai continuar com investimentos em infraestrutura e obras para potencializar o turismo no estado. Citou o Parque Novo Mato Grosso, que está sendo construído na MT-251, as orlas em Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, São Félix do Araguaia , além de ações em Barra do Bugres, pier no Rio Mutum, Bom Jardim, Morro de Santo Antônio, Jaciara, Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, e muitas outras obras que já estão em andamento, em fase de projeto ou  licitação.

No final de 2022, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, participou do processo licitatório que visava conceder o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à iniciativa privada. Mas por falta da apresentação de documentos, foi desclassificado. Recorreu à Justiça para tentar derrubar a licitação, não obteve êxito.

Ao provocar o Tribunal de Contas da União, teve decisão favorável e cancelou assim o processo em andamento, impedindo que a empresa Parquetur assumisse o Parque. De lá para cá uma verdadeira maratona foi feita para que o Governo Federal estadualizasse o Parque. Até um projeto de lei foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD). Ele foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, mas depois suspenso por uma ação encabeçada por um grupo de mais de 10 senadores.

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva se posicionou contrária à estadualização. Diante de mais essa derrota no judiciário, que permitiu a continuidade da licitação, o Governo de retirou da disputa.