A concessionária Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP) foi a vencedora do certame para gerir as visitações no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O resultado foi conhecido nesta sexta-feira (2), em concorrência realizada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O lance ofertado pela concessionária foi de R$ 926 mil. Estão previstos no contrato investimentos de R$ 218 milhões em infraestrutura, serviços de apoio à visitação e operação turística nos próximos 30 anos.
“Tivemos hoje mais um leilão de concessão de serviços de visitação da carteira de estruturação de projetos de parques do BNDES. Os recursos a serem aplicados contribuirão para o desenvolvimento do turismo na região, bem como para a conservação ambiental no Parque, que foi declarado Reserva da Biosfera do Pantanal pela Unesco”, afirmou o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa.
A Parques FIP já havia sido sagrada vencedora na disputa pela concessão do Parque, durante o processo licitatório realizado no final de 2022. No entanto, como o Governo de Mato Grosso conseguiu cancelar o certame no Tribunal de Contas da União por problemas no edital, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) precisou realizar uma nova disputa, que foi concluída nesta sexta-feira.
No primeiro certame o lance da Parques FIP foi de R$ 1,009 milhão, o que representou um ágio de 9% em relação ao valor mínimo estabelecido para cada lance, de R$ 925,80 mil, na concorrência realizada em dezembro de 2022, também na Bolsa de São Paulo.
O Governo de Mato Grosso desistiu de participar dessa concorrência, alegando que a relação com o ICMBio estava desgastada e por isso preferiu se retirar. Mas antes de “jogar a toalha”, recorreu à Justiça Federal, conseguiu suspender temporariamente a licitação, no entanto uma nova decisão judicial, dessa vez do TRF 1ª região, derrubou a liminar e permitiu a continuidade do processo.
Segundo o ICMBio, a partir da concessão, as condições de visitação no parque serão ampliadas, garantindo mais atrativos e serviços, infraestrutura, segurança, acessibilidade e melhores práticas de ecoturismo, além de apoio a pesquisas científicas e atividades de conservação ambiental.
Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, a iniciativa é de extrema relevância para o ecoturismo local. “É com muita expectativa que, com essa concessão, a gente consiga ampliar os investimentos para tornar a visitação pública uma experiência muito mais satisfatória. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães continuará público e a concessão vem para somar à gestão da unidade”.
A previsão é de criação de mais 900 empregos diretos e indiretos, e aumento da arrecadação fiscal na região. Parte da receita operacional bruta da concessão será revertida para os encargos acessórios de responsabilidade socioambiental, como ações de educação ambiental, projetos de integração com comunidades do entorno, monitoramento e projetos de pesquisa.
O Parque Nacional foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para fins da concessão, para prestação de serviços de apoio à visitação, em 2021. O projeto envolve estudos realizados em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Turismo (MTur) e a UNESCO.
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
Criado em 12 de abril de 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais, proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa. Com 32,6 mil hectares, a unidade ainda contribui para a preservação de sítios arqueológicos existentes na área.
Sendo um dos parques nacionais mais visitados do país, com mais de 132 mil visitas em 2022, o parque é referência dentre as 336 unidades de conservação federais gerenciadas pelo ICMBio. A unidade representa uma área natural do Cerrado, segundo maior bioma brasileiro, e abriga nascentes de rios que formam o Pantanal.
Conhecido como “caixa d’água” de Cuiabá, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães protege os mananciais que abastecem a região metropolitana da capital mato-grossense.
O Parque será privatizado?
Uma das principais dúvidas sobre a concessão é se o Parque será privatizado. E a resposta é não! A unidade pertence aos brasileiros e sua gestão continuará com o ICMBio.
Na concessão, o que ocorre é a delegação de serviços, em especial os que visam atender ao turista. A concessionária vai investir na melhoria da infraestrutura de visitação (mirantes, novos atrativos, passeios, acessibilidade de trilhas, dentre outras).
A primeira concessão desse tipo aconteceu em 1998 no Parque Nacional do Iguaçu. Desde então, foram celebrados 16 contratos de concessão de serviços de apoio a visitação em Parques e Florestas Nacionais.
