A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, em parceria com o CIRETRAN e o setor de Fiscalização Municipal, realizou na última semana uma vistoria em todos os táxis que operam na cidade. A ação cumpre a Lei Municipal nº 1.398/2010 e o Decreto 47/2010, que regulamenta o serviço no município.
Durante a fiscalização, foram verificados documentos dos condutores, como alvará, exames médicos, antecedentes criminais e regularidade tributária, além das condições gerais dos veículos. Apenas carros com até cinco anos de uso, em bom estado e com selo de vistoria visível podem operar. Os táxis também devem estar vinculados a pontos autorizados por decreto.
Segundo o superintendente de fiscalização, Antônio José Leite Filho, o objetivo é garantir a qualidade do serviço prestado à população e aos turistas. “A vistoria assegura que o transporte funcione com segurança e dentro da legalidade”, afirmou.
Irregularidades foram identificadas e os permissionários notificados terão prazo para regularização. Em caso de descumprimento, o alvará poderá ser suspenso.
A lei determina ainda o limite de um táxi para cada mil habitantes, com base em dados do IBGE, para evitar excesso de veículos e manter a eficiência do serviço.
A Prefeitura informou que novas fiscalizações serão feitas periodicamente e que a população pode denunciar irregularidades.
Tabela de Preços – Corridas de Táxi (Perímetro Urbano)
Destino | Valor (R$) |
Bairros: São Sebastião, Bom Clima, Adolfo, Aldeia Velha, Altos da Santana, Jd. Aclimação, Santa Cruz, Cohab Véu de Noiva, Miraflores, Mirantinho, Olho D’Água, Nova Chapada | 20,00 |
Sol Nascente, Florada da Serra, Dom Aquino, Bela Vista, Vista Alegre | 25,00 |
1º de Julho, Pôr do Sol | 30,00 |
Obs.: Após as 18h, em feriados e fins de semana, aplica-se bandeira 2, com acréscimo de 25%.