O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, nesta terça-feira (5), um relatório que revela que apenas 27.331 dos 90.149 contratos de crédito consignado enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados foram considerados válidos. Os dados foram apresentados pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, durante sessão ordinária.
Segundo o TCE-MT, dos mais de 102 mil arquivos recebidos — incluindo contratos e documentos complementares — cerca de 60 mil apresentaram algum tipo de inconsistência. Entre os problemas identificados estão a ausência de assinatura, divergência de CPF e falta de identificação completa do servidor público. As informações inconsistentes foram comparadas à base de dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
“Dos contratos que atendem os requisitos técnicos para a entrega, só 27 mil foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada”, disse Sérgio Ricardo ao reforçar que o trabalho terá continuidade. “Hoje, estamos entregando ao Executivo esses resultados com orientações e determinações, mas ainda chegaremos à conclusão do que foi desorganização e o que foi desonestidade”, acrescentou.
O levantamento também aponta que algumas instituições, como o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento, não atenderam às notificações do Tribunal. Já os contratos enviados pelo Banco Inbursa e Banco Arbi foram classificados como regulares. O relatório será encaminhado à Seplag, que deverá notificar as empresas inadimplentes e manter a suspensão dos descontos relacionados à empresa Capital Consig, conforme já determinado anteriormente.
O Tribunal determinou a implementação do sistema Revisa Consignados, que permitirá ao servidor estadual consultar os contratos firmados e acessar canais de atendimento específicos. A medida faz parte da mesa técnica instaurada pelo TCE-MT em maio para tratar do superendividamento de servidores públicos estaduais.
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