O secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, juntamente com sua equipe técnica, notificou na tarde desta terça-feira (16), o Consórcio BRT para a apresentação de licenças que garantam a atuação. A empresa iniciou a construção de um terminal para o modal BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, próximo ao Comando Geral da Polícia Militar. Caso a documentação não seja apresentada em conformidade com a legislação vigente no prazo de 48 horas, a obra será embargada pela Prefeitura de Cuiabá.
“A Prefeitura hoje notifica a empresa ganhadora do consórcio do BRT, uma vez que ela já começou os trabalhos preliminares, o que daqui a pouco será a instalação de uma estação do modal. Por isso, a pedido do nosso prefeito Emanuel Pinheiro, viemos solicitar a apresentação de todos os documentos que autorizam a realização dos serviços que já estão sendo feitos. Se comprovada a ausência da autorização após esse prazo de 48 horas, a obra será imediatamente embargada”, disse Leovaldo Sales.
“Trata-se de um ato administrativo legal. Estamos cumprindo um dever do Município. Com essa atitude, o prefeito oferece ao Estado a oportunidade de mostrar para a população se o modal BRT, de fato, atende as exigências legais para ser implantado. Sabemos que é um modelo de transporte coletivo que vai trazer implicações em todas as áreas, principalmente no trânsito e meio ambiente. A legislação garante à Prefeitura a fiscalização dessas obras dentro do seu território. No decurso desse prazo não sendo atendida, partiremos para medidas de punições cabíveis”, reforçou.
De acordo com o secretário, há informações de que até o momento já foram executadas obras de remoção das casas desapropriadas e de terra, e é exatamente isso que a prefeitura quer averiguar. "Queremos saber se o Governo tem licença ambiental e licença para remoção da terra. Além disso, queremos uma cópia do contrato da empresa com o Governo do Estado, para que possamos saber a amplitude dos trabalhos a serem executados e que tenhamos condições de vislumbrar outras ações fiscais. Temos como prerrogativa a exigência de todos os documentos que a legislação deve exigir de tudo aquilo que está sendo ou será construído na capital”, afirmou.
Início das obras
As obras de implantação do Sistema BRT em Cuiabá foram iniciadas nesta semana pelo Governo de Mato Grosso. Os trabalhos começaram na Avenida do CPA, nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar. A iniciativa começa em meio as articulações da prefeitura de Cuiabá para emplacar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o VLT Cuiabano, com recursos em fundo perdido estimados em quase R$ 5 bilhões. A previsão é que a resposta do Governo Federal sobre o projeto seja conhecida até março.
Segundo o Governo do Estado, neste primeiro momento, o Consórcio responsável pelo BRT trabalha no sistema de drenagem no canteiro central. Após a execução deste serviço, os trabalhos vão avançar para a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.
O Governo de Mato Grosso iniciou as obras, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com a obtenção das licenças ambientais necessárias, informou a Secretaria Estadual de Comunicação.
Leia mais: Governo inicia obras do BRT na Avenida do CPA no período em que Cuiabá negocia VLT
Prefeito classifica obra do BRT em Cuiabá como "desesperada e apressada"
