O Gabinete de Intervenção divulgou, nesta terça-feira (03), o primeiro boletim informativo com os resultados dos trabalhos na Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento apontou um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões e que não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas.
As informações serão encaminhadas para as autoridades (Judiciário e Ministério Público) tomarem ciência da realidade na saúde pública da capital.
“Portanto, a situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, destacou trecho do boletim.
O interventor Hugo Fellipe Lima pontuou que a maior preocupação “é que parcela relevante dos recursos da saúde depende de repasses da Secretaria de Fazenda do Município, sendo do Secretário de Fazenda e do Prefeito a decisão de transferir os respectivos recursos”.
De acordo com o levantamento preliminar a “situação é caótica e extremamente preocupante”. Somente com despesas a pagar da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde nos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS ultrapassam a quantia de R$ 356 milhões (Veja o quadro de despesas abaixo).
Mesmo com o alto valor das dívidas atrasadas, apuradas até o presente momento, o interventor encontrou, na data do início da intervenção, em todas as contas da SMS e da Empresa Cuiabá de Saúde, o saldo de R$ 5,6 milhões (Veja quadro abaixo), o que é insuficiente para quitar o rombo superior a R$ 350 milhões.
“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, ressaltou outro trecho do boletim.
Nesta terça-feira o governador Mauro Mendes (UB), em entrevista à imprensa durante uma cerimônia de entrega de armas à Polícia Militar, já havia revelado que a situação da saúde de Cuiabá era grave, mas não havia revelado detalhes.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo deembargador Orlando Perri, desde o dia 28 de dezembro, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, devido ao caos do setor. Além da falta de medicamentos, não realização de exames, falta de especilistas, os profissionais de saúde ameaçavam parar os trabalhos por falta de pagamento e mais de 4 milhões de medicamentos vencidos foram encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos de Cuiabá.
DESPESA A PAGAR (SMS e ECSP)* |
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DESCRIÇÃO | VALOR A PAGAR (R$) |
RESTOS A PAGAR 2020 (SMS) | R$ 3.286.706,95 |
RESTOS A PAGAR 2021 (SMS) | R$ 6.239.733,13 |
DESPESA A PAGAR 2022 (SMS) | R$ 145.328.738,44 |
DESPESAS SEM CONTRATO (SMS) | R$ 44.990.617,34 |
INSS E FGTS (ECSP) | R$ 72.200.000,00 |
FORNECEDORES (ECSP)** | R$ 84.600.000,00 |
TOTAL A PAGAR | R$ 356.645.795,86 |
*Valores apurados até 03.01.2023, podendo sofrer alterações.
**Dívidas constituídas até setembro de 2022 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública
SALDOS BANCÁRIOS |
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SMS | R$ 1.867.707,33 |
ECSP | R$ 3.825.868,29 |
TOTAL | R$ 5.693.575,62 |
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